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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00009702720168260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f4864dd14afb6123328282237a8215d9722ba861e7ff3a47786c79b794ec8e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009702720168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 244 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f4864dd14afb6123328282237a8215d9722ba861e7ff3a47786c79b794ec8e6. SHA-256 do comentário: a992c48d8278650b980ef5393ada79b298d5f22b35d0b2ee1a8b5678cf3018f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  3. 2020-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2020-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  5. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2020-09-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2020-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2020-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2020-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  15. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2021-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2021-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2021-05-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:34:10.236619634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160219100900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f4864dd14afb6123328282237a8215d9722ba861e7ff3a47786c79b794ec8e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2021-04-19
Publicação (TPU 92)
2021-04-16
Remessa (TPU 123)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T10:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-19T13:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-02-19T14:08:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-02-19T14:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-22T09:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-02-23T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-23T10:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-02-23T10:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-03-31T17:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-31T18:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-04-05T12:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-05T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2016-04-05T15:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-05-23T16:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-23T16:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-05-25T15:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-25T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2016-05-30T10:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-05-30T11:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-30T11:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-07-05T17:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-05T17:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-07T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-07T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-07T15:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2016-07-07T16:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-08-16T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-16T16:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-18T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-18T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-19T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-08-19T17:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-09-21T15:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-21T16:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-09-23T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-23T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2016-09-23T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2016-10-31T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-31T17:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-11-03T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.