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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT24 00241421320205240022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de DouradosGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f64b10413f11195ca007f11ec7f533df3870771f501a38a50402685de15f8c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2024-04-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2024-04-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2024-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2024-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  8. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  14. 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2024-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  16. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2025-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  18. 2025-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-19 para o assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Definitivo (TPU 246)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T09:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  2. 2020-02-12T09:40:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  3. 2020-03-09T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  4. 2020-03-09T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  5. 2020-03-10T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  6. 2020-03-10T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  7. 2020-03-16T09:56:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  8. 2020-03-16T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  9. 2020-03-16T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  10. 2020-03-16T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  11. 2020-03-17T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  12. 2020-03-17T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  13. 2020-03-18T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  14. 2020-05-22T14:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  15. 2020-06-01T10:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  16. 2020-06-02T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  17. 2020-06-05T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  18. 2020-06-05T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  19. 2020-06-05T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  20. 2020-06-06T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  21. 2020-06-06T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  22. 2020-06-06T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  23. 2020-06-06T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  24. 2020-06-09T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  25. 2020-06-10T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  26. 2020-06-10T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  27. 2020-06-10T11:19:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  28. 2020-06-15T08:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  29. 2020-06-15T08:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  30. 2020-06-15T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  31. 2020-06-15T16:34:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  32. 2020-06-23T13:28:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  33. 2020-06-23T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  34. 2020-06-24T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  35. 2020-06-24T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  36. 2020-06-26T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  37. 2020-06-26T23:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  38. 2020-07-17T16:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  39. 2020-07-31T11:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  40. 2020-08-01T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.