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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJRS 00705956920178210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0c6e75d8daf6164c9287e9e3959e8963157a092832401c59578756919a2a89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00705956920178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c0c6e75d8daf6164c9287e9e3959e8963157a092832401c59578756919a2a89. SHA-256 do comentário: 010ee70b8600a6c9a4ea85bc13aa55a2b94718034ee99c476af33294c5681fe6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-09-28 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-10-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2019-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2019-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:39:05.967105222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c0c6e75d8daf6164c9287e9e3959e8963157a092832401c59578756919a2a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2019-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-23
Arquivamento (TPU 228)
2019-07-23
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Publicação (TPU 92)
2019-06-28
Improcedência (TPU 220)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T09:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T10:54:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-05-31T16:56:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T17:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2018-01-11T17:22:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-05-25T15:58:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-08-17T17:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2018-09-28T12:10:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  9. 2018-10-29T14:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2017-05-05T12:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2017-05-08T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-08T16:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-22T18:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-05-24T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-05-26T17:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-05-30T14:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-31T10:54:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2017-06-01T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-06-09T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-12T10:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-21T13:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-27T17:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-11-06T17:40:29.000Z — Liminar (TPU 348)
  24. 2017-12-07T17:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-12T15:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-11T12:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-01-11T15:15:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2018-01-15T15:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-20T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-20T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-04-16T12:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-04T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-07-23T18:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-07-23T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-07-23T18:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-23T18:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-08-02T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-02T17:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-09-27T16:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-09-28T12:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.