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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00324815520148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ad8cc67fa4332f3befc184c14c0ed83f25ed57c1fc0c8d61dd8437f8141e4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84ad8cc67fa4332f3befc184c14c0ed83f25ed57c1fc0c8d61dd8437f8141e4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:40.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84ad8cc67fa4332f3befc184c14c0ed83f25ed57c1fc0c8d61dd8437f8141e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-26 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T00:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-11T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-27T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-15T08:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-26T03:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-15T08:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-12T11:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-29T11:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-07T08:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-07T12:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-02-12T16:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-02-12T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-01-16T09:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-01-16T09:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-12-04T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-16T07:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-16T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-12T11:01:16.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2014-09-02T08:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-02T08:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-27T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-27T09:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-26T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-26T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.