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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000207320236160165

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas MarquesGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0befe795956b41316c1d42cd4700902a406d516535ca1c37e28e50cb75071e0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:58.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230616091634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0befe795956b41316c1d42cd4700902a406d516535ca1c37e28e50cb75071e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-16 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-16T09:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  2. 2023-06-29T14:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  3. 2023-08-04T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  4. 2023-08-04T17:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  5. 2023-08-28T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  6. 2023-07-18T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  7. 2023-07-18T14:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  8. 2023-07-18T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  9. 2023-07-18T17:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  10. 2023-07-18T17:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  11. 2023-07-20T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  12. 2023-07-20T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  13. 2023-07-20T14:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  14. 2023-07-25T06:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  15. 2023-07-25T18:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  16. 2023-07-26T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  17. 2023-07-26T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  18. 2023-08-16T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  19. 2023-08-16T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  20. 2023-08-16T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  21. 2023-08-17T02:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  22. 2023-08-17T02:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  23. 2023-08-17T19:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  24. 2023-08-22T07:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  25. 2023-08-22T07:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  26. 2023-08-22T07:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  27. 2023-08-22T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  28. 2023-08-30T14:40:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  29. 2023-08-30T14:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  30. 2023-06-16T09:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  31. 2023-08-15T16:25:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  32. 2023-08-15T16:25:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  33. 2023-08-30T19:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  34. 2023-08-30T19:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.