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TRE-RJ — 06000471920246190042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c8cded10299df858d1856714f17adf80be60ab3a3adb085cfec8ab0c5d0a84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T13:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  2. 2024-04-25T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15009",
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  }
}
  3. 2024-06-03T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15009",
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  }
}
  4. 2024-04-25T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
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  5. 2024-05-09T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  6. 2024-05-09T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
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  7. 2024-05-09T17:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  8. 2024-05-09T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-06-03T12:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
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  10. 2024-06-05T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  11. 2024-06-05T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  12. 2024-06-05T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2024-06-06T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2024-06-13T18:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
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  15. 2024-06-13T18:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  16. 2024-06-13T18:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  17. 2024-06-13T18:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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}
  18. 2024-06-19T18:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  19. 2024-04-17T13:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-30T18:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-30T18:19:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-05-28T03:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-05T11:19:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-06-05T11:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
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  25. 2024-06-06T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-06T01:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  27. 2024-06-12T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  28. 2024-06-12T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  29. 2024-06-12T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  30. 2024-06-19T18:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  31. 2024-06-19T18:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.