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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Revisão Equivocada — TRE-GO 06000034820256090040

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab94982bee4cdcf1ea3733ab8e01c610bd1b9c52a65c30ed5a25f20caada329

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034820256090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ab94982bee4cdcf1ea3733ab8e01c610bd1b9c52a65c30ed5a25f20caada329. SHA-256 do comentário: 826bceb3e9d66989250e965efa60ada2985daf593aed8c8bd9ce886d0cdbd765.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-12-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-12-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-12-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-12-04 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Revisão Equivocada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:29:51.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250218154240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab94982bee4cdcf1ea3733ab8e01c610bd1b9c52a65c30ed5a25f20caada329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-11
Definitivo (TPU 246)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-04
Conclusão (TPU 51)
2025-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-04
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-26
Conclusão (TPU 51)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T15:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  2. 2025-02-18T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  3. 2025-02-18T18:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  4. 2025-04-08T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  5. 2025-04-08T14:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  6. 2025-11-19T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  7. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  8. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  9. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  10. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  11. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  12. 2025-11-26T13:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  13. 2025-11-26T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  14. 2025-12-04T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  15. 2025-12-11T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  16. 2025-02-18T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  17. 2025-02-18T15:45:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  18. 2025-04-08T14:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  19. 2025-11-19T12:44:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  20. 2025-12-04T09:17:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  21. 2025-12-04T09:20:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  22. 2025-12-04T14:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  23. 2025-12-04T14:19:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  24. 2025-12-11T14:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  25. 2025-12-11T14:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.