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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00014284020128260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6030e98f3b378f296c2dac1e5ca2532fb1e2b39853d03ce8b034cae3a99a8c31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014284020128260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6030e98f3b378f296c2dac1e5ca2532fb1e2b39853d03ce8b034cae3a99a8c31. SHA-256 do comentário: 48f30b9f31e70c243b7c107ce6dee75cc80705b4fb0c732e4f782192ca75ab03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-12-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2015-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T10:59:37.762767518Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125101703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6030e98f3b378f296c2dac1e5ca2532fb1e2b39853d03ce8b034cae3a99a8c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-02
Publicação (TPU 92)
2015-07-01
Remessa (TPU 123)
2015-06-16
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T17:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-15T14:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-16T09:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-17T16:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-29T15:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-29T15:21:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2012-02-29T15:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-07T14:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-04-12T14:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-12T14:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-13T09:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-17T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-18T15:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-23T15:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2012-05-14T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-14T14:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2012-05-15T09:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-16T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-03T16:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-04T10:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-07-05T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-22T10:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-23T09:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-24T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-05T11:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-09T09:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-10T11:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-12-06T16:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-12-07T13:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-12-10T09:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-12-11T17:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2013-10-24T10:16:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2015-03-17T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2015-03-18T10:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-03-20T10:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-07T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.