TJRN — 00017736420098200121

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f22e50e7d7f0c26024e55039506972fd06e5e89bf671fe2656c0344bed7e487

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2009-08-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2009-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2009-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2017-11-06T13:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  19. 2022-08-12T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  20. 2022-08-12T08:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  21. 2022-08-17T06:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  22. 2022-09-07T20:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  23. 2022-09-08T07:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  24. 2022-09-08T07:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  25. 2022-11-23T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  26. 2024-03-15T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  27. 2024-03-15T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  28. 2024-03-18T10:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  29. 2024-04-05T09:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  30. 2024-04-05T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  31. 2024-04-08T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  32. 2024-04-08T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  33. 2009-08-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2010-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2010-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2012-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5860",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2022-06-13T12:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  48. 2022-08-16T12:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  49. 2022-09-26T19:32:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  50. 2022-09-26T19:32:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  51. 2022-10-25T11:02:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  52. 2023-02-23T11:32:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  53. 2024-03-15T11:57:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  54. 2024-03-18T08:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  55. 2024-04-08T09:51:49.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  56. 2024-07-24T15:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  57. 2024-07-24T15:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76681",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }

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