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Filiação Partidária — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000259420116130086

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b620ef595bd20bea7e2f94db641342f0bf937d6796f526e080b2f676111343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259420116130086 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7b620ef595bd20bea7e2f94db641342f0bf937d6796f526e080b2f676111343. SHA-256 do comentário: f60f582d91d97089526b4d030783a9005ac8b3a0c83268cc9b0fc29337639e7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-05-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2011-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2011-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2011-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2011-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2011-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2011-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:22.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110427105811
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7b620ef595bd20bea7e2f94db641342f0bf937d6796f526e080b2f676111343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-10
Definitivo (TPU 246)
2011-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-10
Recebimento (TPU 132)
2011-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-27T10:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  2. 2011-05-18T11:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  3. 2011-05-18T11:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  4. 2011-05-18T11:25:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  5. 2011-06-03T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  6. 2011-06-03T12:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  7. 2011-06-03T12:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  8. 2011-06-03T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  9. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  10. 2011-05-18T11:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  11. 2011-05-18T11:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  12. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  13. 2011-05-19T15:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  14. 2011-05-19T15:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  15. 2011-05-19T15:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  16. 2011-05-19T15:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  17. 2011-05-19T15:12:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  18. 2011-05-23T15:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  19. 2011-06-03T12:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  20. 2011-06-10T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  21. 2011-06-10T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  22. 2011-06-10T13:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  23. 2011-06-10T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15754",
    "nome": "86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA"
  }
}
  24. 2017-10-27T19:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  25. 2021-12-01T07:50:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  26. 2021-12-01T07:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.