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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50220436920184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4502d2cc0b6ee97e6efafe880050463913146e37b6f823c3550e3de1f1bf8c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4502d2cc0b6ee97e6efafe880050463913146e37b6f823c3550e3de1f1bf8c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-05 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-11-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-08-08 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-08-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-14 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-02-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-08-08 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-02-14 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-02-14
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-08
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-05
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-11-04
Conclusão (TPU 51)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
  ]
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  2. 2018-12-19T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T17:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-08-14T11:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-04T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-11T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-04T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-08-04T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-08-08T12:47:31.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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  10. 2024-02-14T15:20:22.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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  11. 2019-08-27T17:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2020-06-04T19:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-11T17:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  14. 2021-11-05T18:41:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-08T21:36:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-04T11:13:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-04T11:13:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-09T18:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-14T15:20:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.