TJMT — 00002114620158110093

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Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

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Movimentações públicas

1. 2020-08-28T14:35:41.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
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       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

2. 2020-08-28T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

3. 2020-08-28T14:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

4. 2020-08-28T16:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

5. 2020-09-01T02:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

6. 2020-09-01T02:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

7. 2020-10-07T07:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

8. 2020-10-07T15:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

9. 2020-10-29T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8106",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
     }
   }

10. 2020-11-11T18:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

11. 2021-01-27T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

12. 2023-09-18T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

13. 2023-09-18T18:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

14. 2023-09-20T08:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

15. 2023-09-20T08:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

16. 2023-09-26T09:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

17. 2023-09-26T09:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

18. 2023-09-26T09:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

19. 2023-09-26T19:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

20. 2023-09-26T19:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

21. 2023-09-26T19:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

22. 2023-10-03T19:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

23. 2023-10-04T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

24. 2023-10-11T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

25. 2023-10-11T09:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

26. 2023-10-13T07:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

27. 2023-10-13T07:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

28. 2023-10-16T08:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

29. 2023-10-16T08:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

30. 2023-10-20T18:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

31. 2023-10-22T19:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

32. 2023-11-03T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

33. 2024-01-16T18:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

34. 2024-01-22T19:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

35. 2024-01-22T19:35:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

36. 2024-01-30T00:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

37. 2024-01-30T10:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

38. 2024-03-27T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

39. 2024-05-06T12:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

40. 2025-02-19T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

41. 2025-02-19T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

42. 2025-02-21T02:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

43. 2025-02-21T02:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

44. 2025-03-01T02:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

45. 2025-03-01T02:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

46. 2025-03-05T16:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

47. 2025-06-27T13:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

48. 2025-08-21T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

49. 2025-08-21T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

50. 2025-08-21T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

51. 2025-08-21T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

52. 2025-08-25T18:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

53. 2025-08-25T18:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

54. 2025-08-25T18:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

55. 2025-08-25T18:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

56. 2025-09-02T01:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

57. 2025-09-12T09:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

58. 2025-11-12T11:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

59. 2025-11-12T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

60. 2025-11-14T02:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

61. 2025-11-14T02:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

62. 2025-11-25T02:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

63. 2026-03-03T17:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

64. 2026-06-03T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

65. 2026-06-03T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

66. 2026-07-01T03:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

67. 2026-07-31T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

68. 2026-08-04T14:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

69. 2026-08-04T14:00:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

70. 2026-08-13T12:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

71. 2026-08-15T04:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

72. 2026-08-21T17:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

73. 2026-08-21T18:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

74. 2026-08-25T14:48:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

75. 2026-08-25T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

76. 2026-08-25T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

77. 2026-08-25T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

78. 2026-08-27T03:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

79. 2026-08-27T03:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

80. 2026-08-27T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

81. 2020-08-28T14:35:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

82. 2020-09-09T18:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

83. 2020-09-11T16:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

84. 2020-09-11T16:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

85. 2020-10-06T18:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

86. 2020-10-29T16:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

87. 2020-10-29T16:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

88. 2023-09-18T18:27:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

89. 2023-09-18T18:27:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

90. 2023-09-18T18:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

91. 2023-10-04T18:01:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

92. 2023-10-04T18:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

93. 2023-10-11T09:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

94. 2023-10-11T09:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

95. 2023-11-03T10:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

96. 2023-11-06T16:18:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

97. 2023-11-06T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

98. 2023-12-26T19:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

99. 2023-12-26T19:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8106",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
      }
    }

100. 2024-01-18T12:27:27.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

101. 2024-05-03T12:42:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

102. 2024-05-03T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

103. 2025-02-19T16:00:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

104. 2025-02-19T17:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

105. 2025-02-19T17:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

106. 2025-08-13T16:25:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

107. 2025-08-13T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

108. 2025-08-21T14:44:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

109. 2026-03-03T17:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

110. 2026-06-03T09:15:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

111. 2026-06-03T09:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

112. 2026-06-03T09:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

113. 2026-07-31T16:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

114. 2026-08-03T13:26:24.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

115. 2026-08-13T12:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

116. 2026-08-13T12:26:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

117. 2026-08-25T14:48:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

118. 2026-08-25T14:48:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }

119. 2026-08-25T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "8106",
         "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
       }
     }