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Inquérito Policial — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-MS 06000052020236120035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bde68e01062a1ec103fca9f1c2e710642630d8515778e1ae2e6d73770e024ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-07-12 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-07-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-07-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-07-12 para o assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-27 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-12
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-27T18:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  2. 2023-02-28T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  3. 2023-03-06T13:50:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  4. 2023-03-07T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  5. 2023-06-28T18:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  6. 2023-07-10T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  7. 2023-02-28T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  8. 2023-02-28T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  9. 2023-03-08T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  10. 2023-03-09T16:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  11. 2023-03-15T03:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  12. 2023-03-15T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  13. 2023-06-22T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  14. 2023-07-07T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  15. 2023-07-07T14:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  16. 2023-07-07T18:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  17. 2023-07-12T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  18. 2023-07-12T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  19. 2023-07-12T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  20. 2023-07-20T05:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  21. 2023-07-25T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  22. 2023-07-25T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  23. 2023-02-27T18:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  24. 2023-03-06T13:43:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  25. 2023-03-06T13:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  26. 2023-03-08T17:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  27. 2023-03-08T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  28. 2023-06-28T18:34:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  29. 2023-07-12T15:27:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  30. 2023-07-12T15:27:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  31. 2023-08-03T17:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  32. 2023-08-03T17:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.