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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00059864520058260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE ARARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e8f5379362ee9c2b46887edd95db43d9aa2e467e72f07f1b534affbf68fe25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-11-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-04-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-05-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:32.506554253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050628143817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29e8f5379362ee9c2b46887edd95db43d9aa2e467e72f07f1b534affbf68fe25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-20 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-10-24
Definitivo (TPU 246)
2008-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-27
Julgamento (TPU 193)
2006-04-05
Audiência (TPU 970)
2006-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-11-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-11-11
Petição (TPU 85)
2005-09-28
Redistribuição (TPU 36)
2005-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-09-28T14:23:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2008-10-24T14:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2023-10-19T15:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.