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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00319747020098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c7dce57eb800badeecb20281bf8c094cab18bb8c196822c31d4d5d362216cd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00319747020098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c7dce57eb800badeecb20281bf8c094cab18bb8c196822c31d4d5d362216cd4. SHA-256 do comentário: 48f9c3cfd2414efe000ec95657c15ab69086b47992a6d06b9bad5b2d5f22b1cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:25.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7dce57eb800badeecb20281bf8c094cab18bb8c196822c31d4d5d362216cd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-06
Documento (TPU 581)
2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-06
Documento (TPU 581)
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-20T08:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-04T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-20T12:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-12T11:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-07T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-07T11:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-12T09:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-17T12:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-27T09:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-10-09T14:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-10-09T14:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-06T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-06-29T17:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-05-06T10:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-05-06T10:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-04-16T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-04-10T07:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-01-12T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-13T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-11-10T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-03T09:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-10-31T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-10-31T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-10-23T14:41:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2014-10-20T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-20T07:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-03T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-26T09:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-25T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-25T11:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-17T12:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.