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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PR 06000206720246160091

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 91 ª zona eleitoral-ParanacityGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32727d4365b29551de97dd0ebf2abbf88834815f1a4ace305f0c197527e99e58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:47:39.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240318125047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32727d4365b29551de97dd0ebf2abbf88834815f1a4ace305f0c197527e99e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T12:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  2. 2024-03-18T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  3. 2024-03-18T15:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  4. 2024-03-18T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  5. 2024-03-19T14:02:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  6. 2024-03-19T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  7. 2024-03-19T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  8. 2024-03-19T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  9. 2024-03-19T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  10. 2024-03-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  11. 2024-03-21T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  12. 2024-03-21T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  13. 2024-03-21T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  14. 2024-03-21T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  15. 2024-03-21T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  16. 2024-03-21T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  17. 2024-03-26T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  18. 2024-03-26T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  19. 2024-03-26T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  20. 2024-03-26T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  21. 2024-03-26T13:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  22. 2024-03-18T12:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  23. 2024-03-19T14:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  24. 2024-03-26T13:34:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  25. 2024-03-26T13:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.