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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001060220115030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9563abc29c78007ae1a3cc399f8538bd2697fc60c0c7241aa9812a59c8bdd400

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001060220115030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9563abc29c78007ae1a3cc399f8538bd2697fc60c0c7241aa9812a59c8bdd400. SHA-256 do comentário: 623be3917163928ef5e7ff05dc6abc823375b7ea9cdb6a3bcb9e8ca4d85ce6d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  2. 2011-08-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  3. 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2015-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2018-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2018-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  9. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-07-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  11. 2020-11-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2020-12-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-12-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2025-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-09-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:49:29.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9563abc29c78007ae1a3cc399f8538bd2697fc60c0c7241aa9812a59c8bdd400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Execução frustrada (TPU 276)
2025-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-17
Conclusão (TPU 15101)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-12T11:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  2. 2025-07-29T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  3. 2025-07-09T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  4. 2025-06-17T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  5. 2025-06-16T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  6. 2025-05-31T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  7. 2025-05-28T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  8. 2025-05-06T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  9. 2025-04-11T09:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  10. 2025-04-03T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  11. 2025-04-03T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  12. 2025-03-25T07:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  13. 2025-03-25T07:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  14. 2025-03-24T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  15. 2025-03-24T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  16. 2025-03-24T12:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  17. 2025-03-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  18. 2025-03-13T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  19. 2025-02-20T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  20. 2025-02-12T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  21. 2025-02-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  22. 2025-02-03T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  23. 2025-01-30T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  24. 2024-12-23T08:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  25. 2024-12-19T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  26. 2024-12-04T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  27. 2024-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  28. 2024-11-06T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  29. 2024-11-06T00:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  30. 2024-10-29T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  31. 2024-10-29T16:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  32. 2024-10-24T02:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  33. 2024-10-24T02:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  34. 2024-10-23T21:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  35. 2024-10-23T21:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  36. 2024-10-23T14:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  37. 2024-02-06T23:44:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  38. 2024-02-06T23:44:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  39. 2022-10-17T14:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  40. 2020-12-02T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19143",
    "nome": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.