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TJBA — 07578690820138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc9c70cf49997b33ea7f4e2b5200da2ef501cf5a3eb28b9f3cbfd86a32efc116

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2013-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2014-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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2021-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2021-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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2023-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4119",
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  }
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2021-07-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```
2021-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2021-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2021-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-13T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
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2023-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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