Wiki Jurídica

Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000355520156090072

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdf7f61f8fbc578b21a60d96dcad9c6fb5a2a82d7435eedd8cf11c2b0dc87119

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-06-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:53.338563018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150617150005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdf7f61f8fbc578b21a60d96dcad9c6fb5a2a82d7435eedd8cf11c2b0dc87119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2015-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-23
Publicação (TPU 92)
2015-10-21
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Improcedência (TPU 220)
2015-10-16
Recebimento (TPU 132)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Recebimento (TPU 132)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Documento (TPU 581)
2015-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T01:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-08-27T01:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-06-17T03:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-08-06T03:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-07-31T05:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-09-08T01:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-08-10T02:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-10-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2015-06-18T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  11. 2015-09-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-11-05T09:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-16T05:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-21T03:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-04T03:10:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  16. 2015-07-31T05:35:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  17. 2015-08-27T01:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-25T04:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-07-31T05:19:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  20. 2015-08-28T02:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-09-09T03:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-05T09:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-09-15T12:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-23T02:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.