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Agravo em Recurso Especial — Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — STJ 00002658320104036126

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63c343f7a1f2a60fc3e574413a8c0117c87f865240b0dc36a19a881456ad5ca6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-06-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-08-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-04-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-04 relativo a «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 no assunto oficial «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-08 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Remessa (TPU 123)
2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2015-08-03
Remessa (TPU 123)
2015-07-29
Documento (TPU 581)
2015-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa | Prescrição e Decadência | Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-08T12:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-04-24T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2015-04-24T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-06-26T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2015-06-26T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2015-07-29T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2015-08-03T15:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-08-04T16:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2015-08-04T16:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-04-04T13:57:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  11. 2018-05-23T23:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-06-11T06:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-11T18:39:17.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2015-06-15T05:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-07-24T12:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-04T11:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-05T05:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-21T16:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-06-12T19:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-06-22T20:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2015-06-23T08:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-24T18:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-04-04T19:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.