Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJDFT 00076428620138070005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 948771004942a778aff1cbd9c44897432cbbb1f7e4c30d2b49809929c62dd01c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2022-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2022-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2022-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2022-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2022-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2022-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2013-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 no assunto oficial «Injúria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-30 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-17
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-30T16:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2013-07-01T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  3. 2013-07-01T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2013-07-02T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-03T13:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  6. 2013-07-03T15:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-03T15:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2013-07-03T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  9. 2013-07-03T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  10. 2013-07-03T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  11. 2013-07-04T15:38:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ],
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      }
    }
  12. 2013-07-04T16:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2013-07-08T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  14. 2013-07-12T15:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  15. 2013-07-12T17:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  16. 2013-07-30T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  17. 2013-08-23T17:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  18. 2013-08-26T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  19. 2013-09-17T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  20. 2013-09-17T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  21. 2013-09-17T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  22. 2013-09-17T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  23. 2013-09-17T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6974",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
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    }
  24. 2013-09-26T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-10-03T20:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-10-03T20:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2013-10-04T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-02-07T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-02-07T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-02-14T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-02-14T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-06-05T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-06-20T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  34. 2014-06-20T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  35. 2014-09-19T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    }
  36. 2014-09-19T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
      }
    }
  37. 2014-11-24T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  38. 2014-11-24T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-11-24T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  40. 2014-12-10T15:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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      }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.