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TJMA — 00001316820198100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d43903f18258e539255c660de72414af6a3439f69abbd4ffb645657f9a52b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30: Definitivo (TPU 246)
2022-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-30: Mandado (TPU 106)
2022-09-30: Petição (TPU 85)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24: Documento (TPU 581)
2022-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10: Mandado (TPU 106)
2022-06-10: Petição (TPU 85)
2022-06-08: Documento (TPU 581)
2022-03-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-22T09:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-03-16T09:54:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-03-16T09:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-25T18:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-19T18:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-19T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-18T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-13T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-13T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-01-13T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-01-28T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-01-28T14:41:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-01-31T12:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-01-31T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-02-08T09:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-05-29T11:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-05T10:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-05T10:28:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-05T10:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-06-24T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-09T09:13:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-15T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-15T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-07-15T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-08-02T11:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2019-08-08T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-01-27T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-03-09T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-03-09T11:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-03-16T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-05-29T10:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-08-20T10:10:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-11-25T07:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2020-11-25T07:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-01-28T17:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-03-16T12:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-03-18T11:22:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-03-18T11:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-03-19T08:56:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001547920208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJES — 00001280620248080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJPR — 00000014820258160111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001184220208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJES — 00000974920228080060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-01 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
TJDFT — 00077305220178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJGO — 00133980320178090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJDFT — 00076210420188070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

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