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Execução Contra a Fazenda Pública — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJRJ 01816854420148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d0df54249dae5ead00484a2b9be6872806321e3993894b241fc0c386e1d29b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01816854420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d0df54249dae5ead00484a2b9be6872806321e3993894b241fc0c386e1d29b9. SHA-256 do comentário: 26187708a189a1d50d58a50f796b9dc39c150ec143aa150b9d31f6aa540b4c50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2020-10-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2020-11-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2020-11-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2021-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2021-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2021-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2021-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-21T15:50:57.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140530000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0df54249dae5ead00484a2b9be6872806321e3993894b241fc0c386e1d29b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2021-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-05-30T12:05:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-06-11T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-06-11T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2015-09-18T10:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-10-26T15:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-02-13T15:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-03-29T15:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-02-09T07:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2014-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-07-18T11:29:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  14. 2014-09-22T14:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-18T10:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-08-03T12:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-08-03T12:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-03T13:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2016-08-03T13:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2016-08-03T13:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2016-08-03T13:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-08-13T13:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-08-13T13:04:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2016-08-13T13:04:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2016-08-13T13:04:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2016-10-26T15:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-10-26T15:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-26T15:35:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2016-10-26T15:35:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2016-10-26T15:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2016-10-26T15:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2016-10-26T15:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2016-10-26T15:35:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2016-10-26T15:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2016-10-26T15:35:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2016-10-26T15:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2016-11-04T13:28:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2016-11-05T15:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-11-05T15:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2016-11-05T15:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.