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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000161620246260135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9848d7d5be1c2f4c33218c7fc66f9f1461c8f7bad8c25bb8120c93d80299b390

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-04-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08
Petição (TPU 85)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-08T11:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-03-08T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-04-02T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-03-08T11:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-08T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-08T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-08T11:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-08T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-08T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-13T13:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-21T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-21T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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  13. 2024-03-21T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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  14. 2024-04-03T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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}
  15. 2024-04-03T11:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  16. 2024-04-03T11:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
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  17. 2024-04-05T01:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-05T01:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-11T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2024-04-11T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14843",
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  21. 2024-04-11T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-11T14:12:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-15T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-17T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-17T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-08T11:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-13T12:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-13T12:09:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-28T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-03T11:36:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-03T11:36:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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}
  32. 2024-04-08T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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  33. 2024-04-17T17:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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}
  34. 2024-04-17T17:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.