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TRE-SC — 06000093520236240096

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 96 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5010d8049b95bf80d0b65250d6d41d36fa2cbc24c2727b07312cbbe89050e1e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03: Documento (TPU 581)
2023-07-03: Documento (TPU 581)
2023-07-03: Audiência (TPU 970)
2023-06-28: Documento (TPU 581)
2023-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas

2023-03-21T18:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-22T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-22T15:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-17T15:51:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-17T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-30T13:53:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-31T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-31T17:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-28T13:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-03T16:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-03T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-03T16:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-22T13:09:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-28T02:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-28T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-28T03:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-28T03:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-01T01:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-03T04:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-27T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-29T02:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T02:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T02:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-21T18:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-22T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-24T16:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-24T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-24T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-27T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-27T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-31T14:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-31T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-31T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-03T13:14:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-17T15:38:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-26T13:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-26T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-26T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-13T15:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-13T15:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-13T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-03T16:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-03T16:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000334620196100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000597820186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002537220166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000537120186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000074820186140103 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000721020206190127 — Petição Cível · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-BA — 06000429720236050049 — Petição Cível · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000342320236160144 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 96 ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande