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TRE-MS — 06000050520226120019

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e73f3d42dbb7533408303ab76211bca9739f395b87971129ff856a24f8a6fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2023-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-15: Definitivo (TPU 246)
2023-11-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-15: Documento (TPU 581)
2023-11-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10: Petição (TPU 85)
2023-11-09: Publicação (TPU 92)
2023-11-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-07: Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11484

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-11T16:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T16:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T18:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T22:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T14:20:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T17:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2023-04-14T17:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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2023-06-20T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "14530",
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2023-10-09T10:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2022-02-15T14:20:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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2022-02-18T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T18:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-05T12:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T15:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14530",
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2022-04-08T15:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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2022-04-08T15:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2022-04-12T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14530",
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```
2022-04-12T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}
```
2022-04-12T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2022-04-12T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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```

2022-04-12T02:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}

2022-04-18T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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}

2022-04-19T04:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2022-04-19T04:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2022-04-21T03:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2022-05-10T10:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2022-05-13T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}

2022-05-13T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2022-05-13T16:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2022-05-16T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000407820236240056 — Inquérito Policial · 2023-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 56 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06003256220206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-AL — 06003668520206020046 — Recurso Eleitoral · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-SC — 06000424320216240048 — Ação Penal Eleitoral · 2021-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001175820216060121 — Inquérito Policial · 2021-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RJ — 06000798420216190153 — Inquérito Policial · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-PA — 00001879120166140052 — Petição Cível · 2016-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Cível
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 52ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000113020256130067 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I