TRF5 — 05118392020114058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e6f7e66b832c2c03374f51884bb9997d7ee2580e8e8cf07b5736f04adca50b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

• Ver outros registros do assunto TPU 6061

Movimentações públicas

1. 2011-11-22T10:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2012-04-18T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-01-25T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-02-10T13:21:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
5. 2012-02-09T14:24:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
6. 2012-03-08T14:16:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
7. 2012-04-12T15:05:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
8. 2012-04-23T17:01:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
9. 2012-07-25T18:57:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
10. 2012-08-21T12:37:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
11. 2021-10-18T13:29:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
12. 2022-02-02T13:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
13. 2022-02-02T13:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2022-03-26T11:30:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)