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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00087131520138210109

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - MarauGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a297612d4157b79e99cf355222cace12084198c5f7aa1e8470b98dd3b98be7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5a297612d4157b79e99cf355222cace12084198c5f7aa1e8470b98dd3b98be7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-03-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-22 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Provisório (TPU 245)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Petição (TPU 85)
2016-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-22T12:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-17T11:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-17T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-03-29T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-03-31T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-12-10T14:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-04-14T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-11-04T13:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-11-14T14:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-12-01T14:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-01T15:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-05T13:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-09T11:42:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2022-04-07T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-04-07T16:26:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-04-07T16:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.