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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF3 00394132819904036183

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULOGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaec898a408b413cc51e51d3998853fd20e3fcad6986147fd5b9a4ac43dd804a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: aaec898a408b413cc51e51d3998853fd20e3fcad6986147fd5b9a4ac43dd804a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2017-09-05T23:23:19.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
656189940000
Formato
não reconhecido
Data normalizada, derivada do literal
não disponível
Calendário
não avaliado
Leitura do valor
tipo incompatível com uma data textual
Fuso
não avaliado
Relação com a referência
relação temporal indeterminada
Base da comparação
O valor ou a referência documental não permite comparação.

SHA-256 da fonte preservada: aaec898a408b413cc51e51d3998853fd20e3fcad6986147fd5b9a4ac43dd804a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Expedição de documento (TPU 60)
  2. — Conclusão (TPU 51)
  3. — Conclusão (TPU 51)
  4. — Recebimento (TPU 132)
  5. — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. — Recebimento (TPU 132)
  7. — Recebimento (TPU 132)
  8. — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. — Conclusão (TPU 51)
  10. — Petição (TPU 85)
  11. — Petição (TPU 85)
  12. — Recebimento (TPU 132)
  13. — Recebimento (TPU 132)
  14. — Conclusão (TPU 51)
  15. — Publicação (TPU 92)
  16. — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. — Petição (TPU 85)
  18. — Publicação (TPU 92)
  19. — Recebimento (TPU 132)
  20. — Expedição de documento (TPU 60)
  21. — Conclusão (TPU 51)
  22. — Reativação (TPU 849)
  23. — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. — Expedição de documento (TPU 60)
  25. — Publicação (TPU 92)
  26. — Publicação (TPU 92)
  27. — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. — Expedição de documento (TPU 60)
  29. — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.