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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MS 06000051620236120004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c240f858898fe37b8cb55fc0304b1e9a3780f3da27f1abcda1c7e78752545695

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2023-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-06-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-12 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T14:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
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  }
}
  2. 2023-05-12T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  3. 2023-06-07T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
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  4. 2023-05-12T16:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
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  5. 2023-05-12T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  6. 2023-05-12T16:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-12T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-13T01:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-15T04:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-15T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-15T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
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  12. 2023-05-15T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  13. 2023-05-15T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  14. 2023-05-15T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  15. 2023-05-15T14:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  16. 2023-05-15T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
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  }
}
  17. 2023-05-15T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
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  18. 2023-05-15T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  19. 2023-05-15T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  20. 2023-05-15T14:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  21. 2023-05-19T04:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-19T04:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  23. 2023-05-19T04:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14515",
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  24. 2023-05-19T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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  25. 2023-05-19T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
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  26. 2023-05-19T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
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  }
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  27. 2023-05-20T01:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  28. 2023-05-23T18:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  29. 2023-05-26T03:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  30. 2023-05-26T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  31. 2023-05-26T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  32. 2023-05-26T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
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}
  33. 2023-06-05T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  34. 2023-06-05T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  35. 2023-06-05T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  36. 2023-06-05T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  37. 2023-06-07T03:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  38. 2023-06-07T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  39. 2023-06-07T14:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}
  40. 2023-06-07T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14515",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.