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Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-BA 06000286820246050085

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 85 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4403bf4bc44063b391a99b8f64246e40f213dac9ef384e5147d7f08bb9bec3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000286820246050085 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e4403bf4bc44063b391a99b8f64246e40f213dac9ef384e5147d7f08bb9bec3. SHA-256 do comentário: 36e3d953e2656ccd4cc61f74fb6dc9dfaf584ad14d119362b523042e553cd429.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T21:41:35.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240809214825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e4403bf4bc44063b391a99b8f64246e40f213dac9ef384e5147d7f08bb9bec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-09 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T21:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-23T17:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-25T19:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-28T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-30T22:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-09T21:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-12T09:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-18T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-20T17:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-21T19:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-24T18:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-24T18:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-25T09:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-25T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-25T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-28T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-28T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-28T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-29T10:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-09T11:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-17T11:52:54.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-20T10:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-09T21:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-24T18:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-28T09:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-28T09:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-28T09:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-28T09:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-28T09:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-28T15:16:09.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-28T15:16:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-28T15:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-01T04:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-01T04:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.