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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação extrajudicial — TJSP 00175677620058260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já

Trecho de Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089
  • Registro documental: 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2008-02-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2010-10-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2010-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2011-02-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2012-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2018-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2018-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2023-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2023-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2024-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-07 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-08 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-21 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:09:59.007123298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-22T15:41:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-04
Remessa (TPU 123)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Recebimento (TPU 132)
2023-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-18
Publicação (TPU 92)
2018-07-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação extrajudicial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T15:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2006-08-07T11:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2008-02-08T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.