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Dúvida — DIREITO CIVIL — TJSP 00354695220068260405

Classe: DúvidaOrgao: 06 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1e1ea6b7466e178d63c80f4bb60f214fb3b015a3da994b6b9d2ff8cf1c700e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-11-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-01-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-06-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:28:50.601862135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-18T11:49:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a1e1ea6b7466e178d63c80f4bb60f214fb3b015a3da994b6b9d2ff8cf1c700e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-18 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Remessa (TPU 123)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-01-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-01-24
Definitivo (TPU 246)
2006-11-16
Publicação (TPU 92)
2006-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2006-11-08
Julgamento (TPU 193)
2006-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-27
Publicação (TPU 92)
2006-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-18T15:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-11-09T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-01-24T10:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  10. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  11. 2014-10-24T23:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-06-29T15:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.