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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00078037420108260037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ARARAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8cad19d56a493b88266f41b913c964ed19eea4d160819a12391523ca13fa5e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078037420108260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8cad19d56a493b88266f41b913c964ed19eea4d160819a12391523ca13fa5e6. SHA-256 do comentário: 64e175c6ebbf72eb666d0334614e0d5adb33331607fc8660e4cd94ad32e7ca3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-07-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-11-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-02-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-11-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-03-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:38.437927660Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8cad19d56a493b88266f41b913c964ed19eea4d160819a12391523ca13fa5e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-13T16:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2010-04-13T16:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2010-04-13T16:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-09-02T07:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-04T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-09-09T07:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-09T17:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-09-16T15:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-03T08:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-08T17:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-10T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  15. 2015-10-27T10:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-28T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-03T10:15:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2015-11-04T08:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-04T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-23T10:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-02-24T17:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-15T11:32:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2017-03-16T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2017-04-27T08:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-04-28T17:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-16T08:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-03-23T16:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-04-03T16:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2018-07-11T08:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-07-13T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-20T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2018-08-20T10:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-08-23T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-29T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2018-10-29T09:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-11-07T13:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-27T16:48:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2018-11-30T09:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-12-03T16:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-12-04T09:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.