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Revisão de Eleitorado — Meios Processuais — TSE 06000991320206180000

Classe: Revisão de EleitoradoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000991320206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d. SHA-256 do comentário: 1f5ef781fa97bcc9a04f336ddf3c1a0ff90115729f849835f6504aca565ddc9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2020-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.742992423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-23T08:12:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-23 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Recebimento (TPU 132)
2021-03-19
Recebimento (TPU 132)
2021-03-19
Documento (TPU 581)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-06T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-06T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2020-08-06T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-11-20T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-24T18:08:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2020-06-23T08:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-06-23T08:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-23T08:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-25T13:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-25T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-06-25T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-06-29T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-30T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-30T12:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-07-17T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-06T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-07T19:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-27T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-08-28T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-31T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-18T19:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-09-22T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-09-22T18:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-23T23:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-09-24T11:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-09-24T11:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-29T16:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-29T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-29T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-29T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-29T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-30T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-09-30T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-03T18:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-11-05T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.