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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001059020105030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bc56d75f8365d0d6bc838949762d6160ec91569913f88e22704d432dd1e8063

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001059020105030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bc56d75f8365d0d6bc838949762d6160ec91569913f88e22704d432dd1e8063. SHA-256 do comentário: 65398003022557c65536c5ffa60e49fd0e032eff551c0d5729d35dab8a4149c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2014-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-08-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2014-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-09-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2014-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:26.936532065Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc56d75f8365d0d6bc838949762d6160ec91569913f88e22704d432dd1e8063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2014-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-18
Recebimento (TPU 977)
2014-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-04
Mandado (TPU 106)
2014-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mandado (TPU 106)
2014-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.