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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT11 00001220420185110017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 17ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b640253d5c643c551e058435190c05c7b9b331d5c4ece141cdc9e723602ed6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 7b640253d5c643c551e058435190c05c7b9b331d5c4ece141cdc9e723602ed6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2018-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2019-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2021-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2022-06-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2022-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2023-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2024-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2024-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2024-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-26 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Mandado (TPU 985)
2024-05-24
Mandado (TPU 106)
2024-05-23
Mandado (TPU 985)
2024-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T21:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  2. 2018-04-19T12:37:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  3. 2018-05-04T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  4. 2018-05-04T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  5. 2018-08-09T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  6. 2018-08-11T00:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  7. 2018-08-11T00:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  8. 2018-08-21T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  9. 2018-08-22T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  10. 2018-08-22T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  11. 2018-09-13T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  12. 2018-09-14T00:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  13. 2018-09-14T00:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  14. 2018-09-22T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  15. 2018-09-24T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  16. 2018-09-26T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  17. 2018-09-26T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  18. 2018-10-03T22:05:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  19. 2018-10-31T11:03:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  20. 2018-11-05T08:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  21. 2018-11-05T08:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  22. 2018-11-22T09:10:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2018-11-22T09:33:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  24. 2018-12-08T00:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  25. 2018-12-11T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  26. 2018-12-11T07:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  27. 2019-01-07T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  28. 2019-01-07T09:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  29. 2019-01-10T15:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  30. 2019-01-23T17:35:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  31. 2019-01-27T00:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  32. 2019-01-27T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  33. 2019-01-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  34. 2019-02-07T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  35. 2019-02-07T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  36. 2019-02-21T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  37. 2019-02-21T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  38. 2019-03-14T15:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  39. 2019-03-15T07:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  40. 2019-03-16T00:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27780",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.