Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 03029377720158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebbf1f1f684ac1e58fe797197a7f0bb95f0c655022493a920e733b03eeb05817

Registro público original completo (JSON)

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0302937-77.2015.8.19.0001/RJ EXEQUENTE : IONE PEIXOTO ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303) EXEQUENTE : DULCE DA CONCEICAO PEIXOTO NUNES ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0302937-77.2015.8.19.0001 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 05fafe2c7d2d018884c92d3c4d9f3c1085fb2b4ca420ef8133be41e000165b73.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-14 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-10-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-05-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2017-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-24
Remessa (TPU 123)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Confirmada (TPU 12288)
2016-03-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T14:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2015-07-28T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  3. 2015-07-29T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2015-10-07T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2015-10-14T12:47:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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          "valor": 83
        },
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  6. 2015-10-15T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  7. 2015-10-15T14:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-11-03T10:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2016-02-02T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2016-02-02T16:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-10-05T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  14. 2016-10-05T16:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  15. 2017-05-18T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2017-05-24T11:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2015-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-10T13:53:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-08-20T13:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2015-09-16T12:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-20T14:15:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  22. 2016-02-02T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-02-15T16:14:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  24. 2016-03-28T19:14:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2016-03-28T19:14:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  26. 2016-03-29T07:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  27. 2016-06-02T17:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-02T17:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2016-06-06T11:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-10-19T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-05-24T11:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.