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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000017220216130310

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 310ª Zona Eleitoral - Várzea da PalmaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04b5698f677b6b8ddef092292bacc5542cf63e2f8035fa949b6fef54516eba1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017220216130310 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f04b5698f677b6b8ddef092292bacc5542cf63e2f8035fa949b6fef54516eba1. SHA-256 do comentário: 7cf33133ac74baee30ba7b47d4ba7e345f726ea6df705cdce228a34d11809fe9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-18 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2022-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-25 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:06.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210105162808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f04b5698f677b6b8ddef092292bacc5542cf63e2f8035fa949b6fef54516eba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02
Publicação (TPU 92)
2023-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T16:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  2. 2021-06-17T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  3. 2021-08-25T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  4. 2021-09-14T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  5. 2021-09-22T13:14:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  6. 2021-10-20T10:11:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  7. 2021-10-20T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  8. 2021-10-27T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  9. 2023-05-25T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  10. 2023-07-05T18:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  11. 2023-07-31T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  12. 2023-09-19T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  13. 2021-06-16T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  14. 2021-06-17T16:48:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  15. 2021-06-18T13:37:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  16. 2021-06-18T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  17. 2021-06-18T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  18. 2021-06-23T17:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  19. 2021-07-02T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  20. 2021-07-27T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  21. 2021-07-29T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  22. 2021-08-09T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  23. 2021-08-10T05:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  24. 2021-08-26T10:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  25. 2021-08-26T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  26. 2021-08-26T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  27. 2021-08-27T02:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  28. 2021-08-27T02:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  29. 2021-08-31T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  30. 2021-09-08T12:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  31. 2021-09-15T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  32. 2021-09-22T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  33. 2021-09-22T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  34. 2021-09-24T12:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  35. 2021-10-19T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  36. 2021-10-20T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  37. 2021-10-20T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  38. 2021-10-27T14:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  39. 2021-11-03T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}
  40. 2021-11-03T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15978",
    "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.