Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT12 00000527320215120010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d83f4c4f12fd68102d83bc0e0b076d46c6390e04824be90bed243535fde5703f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-22 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-26 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-08-09 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-10 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-19 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-08-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-16 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:27:38.400000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210204144435
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d83f4c4f12fd68102d83bc0e0b076d46c6390e04824be90bed243535fde5703f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2021-08-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-19
- Remessa (TPU 123)
- 2021-08-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17
- Mandado (TPU 106)
- 2021-08-10
- Mandado (TPU 985)
- 2021-08-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-04T14:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-02-22T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-06-14T19:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-06-15T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-07-08T09:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-07-29T12:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-09T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-17T08:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-17T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-19T13:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-02-16T14:31:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-02-26T16:09:10.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-06-15T16:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-07-29T13:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-10T16:51:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-17T14:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-08-19T13:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001118020255120023 — Carta Precatória Cível · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- TRT12 — 00000087020245120003 — Carta de Ordem Cível · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT20 — 00004920620195200014 — Carta Precatória Cível · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT12 — 00000901620215120033 — Carta Precatória Cível · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- TRT11 — 00002386920205110201 — Carta Precatória Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT11
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- TJES — 00001870820208080002 — Carta Precatória Cível · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA - ALEGRE
- TRT6 — 00001029520235060172 — Carta Precatória Cível · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- TRT1 — 00101120620155010016 — Carta Precatória Cível · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT1
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000527320215120010 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d83f4c4f12fd68102d83bc0e0b076d46c6390e04824be90bed243535fde5703f. SHA-256 do comentário:a9d9b93300b59c554d35c0b3bfbc27f45b4c87f1cccf77dd6dacd8c2f61687e5.