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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Integração em Verbas Rescisórias — TRT19 00001359220195190001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c17c41f2c87d4e8635b684101519693ba93c75acea075b1a886d547fe97009a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3c17c41f2c87d4e8635b684101519693ba93c75acea075b1a886d547fe97009a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2019-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2020-01-30 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2020-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2020-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-03-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
(TPU )
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-08
Conclusão (TPU 51)
2021-03-02
Conclusão (TPU 15101)
2020-12-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T14:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-02-13T14:13:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "codigo": "47202",
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  3. 2019-02-13T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-13T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2019-02-28T16:19:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-03-15T08:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  7. 2019-03-21T15:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-21T16:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "47202",
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  }
}
  9. 2019-03-22T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
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  }
}
  10. 2019-03-22T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  11. 2019-03-22T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "47202",
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  }
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  12. 2019-03-25T09:39:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
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  }
}
  13. 2019-03-25T09:52:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
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  }
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  14. 2019-04-16T22:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2019-05-20T11:52:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
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  }
}
  16. 2019-05-20T11:52:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  17. 2019-05-23T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  18. 2019-05-31T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  19. 2019-05-31T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  20. 2019-05-31T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
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  }
}
  21. 2019-07-09T14:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  22. 2019-08-09T10:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  23. 2019-08-21T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  24. 2019-09-10T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  25. 2019-10-08T12:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  26. 2019-11-20T16:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  27. 2019-12-06T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  28. 2019-12-06T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47202",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  29. 2020-01-07T09:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-01-13T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-01-13T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-01-13T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-01-17T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2020-01-17T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-01-17T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-01-17T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2020-01-17T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2020-01-17T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-30T17:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-02-01T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.