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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00037154320178260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d0a07736b8023712a82729d3f80a95093697fc3950a5b697870f6cf34a8f39f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037154320178260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d0a07736b8023712a82729d3f80a95093697fc3950a5b697870f6cf34a8f39f. SHA-256 do comentário: c7a04b25fd92ff9ae940cc865ef298a7b0f982bb926ad76d72d0637cbaf2c47a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2020-01-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2020-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2020-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2021-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2021-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2021-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2021-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2021-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2021-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2021-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:34:33.597975545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170703184856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d0a07736b8023712a82729d3f80a95093697fc3950a5b697870f6cf34a8f39f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T15:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-04T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-07-04T16:13:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-07-05T15:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-07-07T15:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-07-10T11:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-26T18:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-08-02T16:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-08-03T11:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-09-06T15:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-06T16:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-09-11T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-09-12T18:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-18T10:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-09-18T17:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-10-09T10:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-09T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-10-10T10:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-10-11T17:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-20T17:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2017-10-23T10:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-10-23T17:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-10-24T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2017-10-25T14:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-10-31T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2017-10-31T09:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2017-10-31T12:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-31T12:22:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2017-10-31T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-06T16:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-11-06T17:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-11-14T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-16T17:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2017-11-17T15:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-01-12T11:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-01-12T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-01-12T11:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-01-16T13:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-01-16T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-01-16T18:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.