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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJAP 00014319120178030009

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f175ea7443c7cb534cc0e7b042e93537675049af4eff6fa5f3ffeacc08c50a51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f175ea7443c7cb534cc0e7b042e93537675049af4eff6fa5f3ffeacc08c50a51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-11-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-02-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-05-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2019-05-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2019-08-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  9. 2024-11-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2025-04-29 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2025-10-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  12. 2026-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  13. 2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  14. 2026-06-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  15. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  16. 2026-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  17. 2026-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  18. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crime Tentado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Crime Tentado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Crime Tentado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-02
Reativação (TPU 849)
2026-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-11T23:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-19T10:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2017-09-20T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-22T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-22T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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  6. 2017-09-28T08:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-28T08:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-06T13:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-09T11:46:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2017-11-10T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  11. 2017-11-10T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-11-10T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-12-19T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  }
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  14. 2017-12-19T10:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-29T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6406",
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  }
}
  16. 2018-01-30T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6406",
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  }
}
  17. 2018-03-20T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  18. 2018-04-11T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  19. 2018-05-16T08:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  20. 2018-05-16T08:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  21. 2018-05-21T09:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  22. 2018-06-21T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  23. 2018-07-17T09:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  24. 2018-07-17T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  25. 2018-07-30T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  26. 2018-08-07T08:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  27. 2018-08-20T08:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  28. 2018-10-11T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  29. 2018-10-14T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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  30. 2018-10-14T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-11-07T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-08T09:47:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-08T09:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-11-13T09:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-11-13T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-11-14T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6406",
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  37. 2018-11-14T08:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "6406",
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}
  38. 2018-11-29T13:34:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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}
  39. 2018-12-04T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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}
  40. 2018-12-09T11:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.