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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00164876220138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7e32b13efcc51600514e10e11486c54a59210ae934989b3aa69974fe8fde1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:14:37.869037126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa7e32b13efcc51600514e10e11486c54a59210ae934989b3aa69974fe8fde1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-11 a 2022-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-10-29T16:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-05T16:54:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-11-23T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-11-23T17:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-11-29T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-02-05T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-08-24T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-10-13T16:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-10-20T14:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-02-22T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-07-29T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-08-01T15:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-09-19T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2022-09-22T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2013-04-17T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-14T11:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-06-15T14:17:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-06-15T14:17:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-06-15T14:17:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2015-06-15T15:51:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2015-06-15T15:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2015-06-15T16:19:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2015-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-15T16:00:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2016-02-22T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-02-22T10:12:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2016-02-22T14:29:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2016-02-22T14:30:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2019-11-05T18:04:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2019-11-22T11:30:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2021-09-21T15:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-07-29T15:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-08-02T14:17:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2022-08-02T14:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-08-24T01:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-09-19T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.