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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00013611020098240029

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Imaru�Grau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250b1402b76413dfd57eef9d6eec78a6374280b0dd237497bb8317c223204e37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 250b1402b76413dfd57eef9d6eec78a6374280b0dd237497bb8317c223204e37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-09-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-13 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:07:05.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 250b1402b76413dfd57eef9d6eec78a6374280b0dd237497bb8317c223204e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-23 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Petição (TPU 85)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-30
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-04-10
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-10-30T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-30T16:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-10-30T16:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-29T23:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-10T02:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-13T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-10T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-31T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-01-29T15:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-29T15:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-01-29T15:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-01-29T15:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-06T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-29T12:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-08-16T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-13T14:23:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  19. 2019-07-19T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-07-18T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-12T15:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-27T17:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-06-25T13:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-25T12:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-26T15:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-12-17T18:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-12-17T13:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-11-30T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-11-27T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-15T13:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-11T20:26:43.000Z — Cálculo (TPU 16)
  32. 2017-12-11T17:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-05-04T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-02-20T10:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-30T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-01-13T18:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-01-13T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-01-13T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-12-16T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-18T14:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.