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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000068520108100039

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce198fcbdff10caa7c2c137a5ac4aa1f81c4cac61cdc00134ab82d3cdf699823

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2017-11-14 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-11-29 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-08-12 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-05
Conclusão (TPU 51)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-08-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-12
Registro Processual (TPU 12296)
2021-08-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-09T10:06:23.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3082",
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  }
}
  2. 2013-08-08T09:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  3. 2013-06-11T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    }
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  }
}
  4. 2013-06-10T11:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  5. 2013-05-09T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
  ],
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    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  6. 2013-05-06T15:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  7. 2017-08-02T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  8. 2017-08-02T19:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  9. 2017-08-02T19:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  10. 2017-09-20T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  11. 2017-09-25T11:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  12. 2017-09-25T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  13. 2017-09-27T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  14. 2017-09-28T15:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  15. 2021-07-30T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  16. 2018-03-20T16:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  17. 2018-03-15T17:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  18. 2018-03-15T17:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  19. 2018-03-15T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  20. 2017-11-29T18:36:50.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  21. 2017-11-29T18:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  22. 2017-11-14T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  23. 2017-11-14T15:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  24. 2017-11-14T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  25. 2017-11-14T10:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  26. 2017-11-14T10:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  27. 2017-11-10T15:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  28. 2017-11-09T20:33:02.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  29. 2017-11-09T20:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  30. 2017-11-09T20:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  31. 2017-11-09T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  32. 2017-11-08T09:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  33. 2017-11-08T09:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  34. 2017-11-06T11:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-08-02T19:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2017-08-02T19:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-08-02T19:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2017-06-27T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2017-06-22T09:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-06-15T22:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.