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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00144272720178140006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52512b44f77dcde847708019adbc35f81d0770668f3de7b6fa4947610db81b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2025-05-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-06-03 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2025-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-07 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11
Definitivo (TPU 246)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-07-02
Prescrição (TPU 11878)
2025-07-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Conclusão (TPU 51)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T11:36:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-12T09:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-15T14:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-05T09:53:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-22T14:39:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-29T16:25:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-05T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-10T09:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-09T07:53:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-30T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-14T18:06:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-11T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  }
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  13. 2018-10-19T14:50:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-19T10:22:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-19T10:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
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    "codigo": "3184",
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  }
}
  16. 2018-12-07T13:58:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  17. 2019-01-24T18:10:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  18. 2019-02-18T14:39:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  19. 2019-04-11T09:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  20. 2019-04-12T08:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  21. 2019-04-25T12:36:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  22. 2019-05-04T19:10:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  23. 2019-08-29T15:36:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  24. 2020-01-15T11:26:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  25. 2020-03-19T09:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  26. 2020-04-24T11:09:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  27. 2020-08-19T11:41:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  28. 2021-07-22T18:31:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  29. 2022-03-31T12:40:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
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  }
}
  30. 2022-03-31T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  31. 2022-03-31T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  32. 2022-03-31T13:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  33. 2022-04-01T09:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  34. 2022-05-20T12:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  35. 2022-05-20T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
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}
  36. 2022-05-20T13:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  37. 2022-05-20T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  38. 2022-08-19T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  39. 2022-08-19T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  40. 2022-08-19T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3184",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.