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TRE-SC — 06000094220206240063

Classe: Petição CívelOrgao: 63 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b84bcc04c89ef352cc7f254a8c79f2429bbe8abd8b06cd8602eb0fee2ca6bb22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28: Definitivo (TPU 246)
2023-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28: Reativação (TPU 849)
2023-04-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-28: Definitivo (TPU 246)
2023-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28: Reativação (TPU 849)
2023-04-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-17: Definitivo (TPU 246)
2023-01-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-17: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-01-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-05T20:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-07-02T17:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-07-02T21:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-27T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-07-10T10:59:16.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T02:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-07-17T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-07-17T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14665",
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```
2020-07-17T02:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-21T16:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-06-05T20:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T22:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-13T08:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14665",
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2020-07-13T08:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-22T21:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-22T21:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-16T15:35:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-16T15:35:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-17T15:53:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-17T16:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-17T16:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T14:58:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-28T14:58:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T15:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-28T15:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T15:32:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-28T15:32:59.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T15:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-28T15:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14665",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000752020246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000313320256090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000098320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado