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TRE-SP — 06000161920206260341

Classe: Petição CívelOrgao: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d50828f2875da70348c8b79eb263efb0d51cd022b2900814f0d35e76d4cdefe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-03-23: Documento (TPU 12270)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2021-07-01: Definitivo (TPU 246)
2021-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-01: Reativação (TPU 849)
2021-07-01: Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01: Publicação (TPU 92)
2021-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-30T22:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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2020-07-01T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15300",
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2020-07-02T11:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2020-07-14T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T16:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15350",
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  }
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2021-05-14T17:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "15350",
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  }
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2020-07-08T12:29:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2020-08-10T17:14:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-18T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-18T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15350",
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2021-05-25T12:21:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-25T12:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-25T12:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}

2021-05-27T02:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
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2021-05-27T02:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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2021-06-02T03:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15350",
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}

2021-06-02T03:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15350",
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2021-06-08T18:52:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-06-08T18:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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2021-06-08T19:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15350",
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2021-07-01T02:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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2021-07-01T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}

2021-07-01T05:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}

2021-07-01T05:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2026-03-23T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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2020-06-30T22:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T11:12:44.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-14T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T16:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:48:15.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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2021-05-18T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-18T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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2021-05-18T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
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2021-05-25T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
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2021-05-25T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ