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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuição de Previdência Privada - Resgate — TRT3 00001058920105030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2916df3878c3b9746dfe6c001dd13de853e498dc432afe4f99b47ade91cebe73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001058920105030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição de Previdência Privada - Resgate”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2916df3878c3b9746dfe6c001dd13de853e498dc432afe4f99b47ade91cebe73. SHA-256 do comentário: 3f68e56c76c2ec1aa7fba3e9e5012edfde0149a1f92255c8e8f33412415a4b39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2010-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-11-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-16T05:45:10.174000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2916df3878c3b9746dfe6c001dd13de853e498dc432afe4f99b47ade91cebe73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2023-11-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Recebimento (TPU 977)
2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Previdência Privada - Resgate

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-20T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-03-20T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-03-18T13:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2026-04-07T09:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2026-03-20T13:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2026-03-18T10:34:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2023-11-01T08:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2023-11-01T08:40:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19242",
    "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.